| Projeto: |
|
PL 187 28/04/2016 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-187/2016
|
| Justificativa: |
|
ver documento jpl0187-2016 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0187-2016
|
| Promovente: |
|
Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR COMO HORAS DE FORMAÇÃO, 10[SIMBOLO_PERCENTUAL] (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE HORAS DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO REFERIDOS NO INCISO II DO ART. 6º DA LEI 14.660/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA / COORDENADOR PEDAGOGICO / CURSO DE APERFEICOAMENTO / CURSOS / DIRETOR DE ESCOLA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / FERIAS ESCOLARES / FORMACAO PROFISSIONAL / HABILITACAO PROFISSIONAL / HORA DE FORMACAO E DE APERFEICOAMENTO / JORNADA DE TRABALHO / LEI 14.660/2007 / PERCENTAGEM / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / SERVIDOR DO ENSINO / SUPERVISOR ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0584-2017
ver documento Adm1043-2017
ver documento Educ0517-2018
ver documento Fins1263-2018
ver documento CONJ0640-2019-SUBSTITUTIVO
|
| Substitutivo: |
|
ver documento SPL0187-2016-1EGABRIEL
|
| Veto: |
|
ver documento VEPL0187-2016
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 25/04/2016 | Encaminhado em 02/05/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/05/2016 | Encaminhado em 23/05/2016 | | CCJ | Recebido em 24/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | CCJ | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 30/05/2017 | | ADM | Recebido em 30/05/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | EDUC | Recebido em 29/08/2017 | Encaminhado em 03/05/2018 | | FIN | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 20/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 20/08/2018 | Encaminhado em 09/05/2019 | | SGP12 | Recebido em 14/05/2019 | Encaminhado em 14/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/05/2019 | Encaminhado em 21/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 21/05/2019 | Encaminhado em 30/05/2019 | | SGP22 | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 11/06/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/06/2019 | Encaminhado em 12/06/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/06/2019 | Encaminhado em 31/07/2019 | | SGP21 | Recebido em 06/03/2020 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 17 em 08/05/2019
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 827/2019 de 09/05/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/05/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 028/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 283/2019
|